Introdução
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), notificou grandes bancos brasileiros — incluindo Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG — para que informem quais medidas estão adotando em resposta às sanções determinadas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A abordagem sinaliza uma escalada diplomática e jurídica entre os dois países.(Reuters, Gazeta do Povo, InfoMoney)
1. Contexto das sanções
Em 30 de julho de 2025, o governo americano incluiu o ministro Alexandre de Moraes na lista de indivíduos sancionados conforme a Lei Magnitsky. Ele foi acusado de autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão; em consequência, seus ativos nos EUA foram congelados e empresas sob jurisdição americana foram impedidas de fazer negócios com ele.(Wikipédia, Gazeta do Povo, InfoMoney)
2. A notificação aos bancos
Na terça-feira, 2 de setembro, os principais bancos brasileiros receberam uma comunicação genérica do OFAC, solicitando detalhes sobre sua conformidade com as sanções aplicadas a Moraes — em particular, as medidas já tomadas ou em andamento.(Gazeta do Povo, Reuters, InfoMoney)
3. Repercussões e riscos
Essas instituições financeiras possuem operações nos Estados Unidos e usam o sistema internacional em dólar, o que as coloca sob risco de sanções secundárias, como multas ou restrições de acesso, caso não cumpram as regras do OFAC.(Gazeta do Povo, InfoMoney)
4. Respostas oficiais (ou a ausência delas)
- Banco do Brasil, Itaú e BTG: optaram por não comentar o assunto.
- Bradesco e Santander: também não responderam de imediato.
- Febraban (Federação Brasileira de Bancos): afirmou não ter sido informada sobre a notificação, ressaltando que esse tipo de comunicação é confidencial e não direcionado à entidade.(InfoMoney, Gazeta do Povo)
5. Desdobramentos jurídicos no Brasil
No âmbito interno, o ministro Flávio Dino, do STF, declarou que as sanções e leis estrangeiras não têm aplicação automática no território nacional. Essa decisão complexifica ainda mais a implementação das medidas requeridas pelos americanos, gerando incertezas legais para os bancos.(Reuters, InfoMoney)
6. Panorama diplomático
O episódio ocorre em meio a uma crise política e diplomática entre Brasil e Estados Unidos, com críticas contra Moraes por parte de autoridades americanas e ações brasileiras de resistência à extraterritorialidade das sanções.(Wikipédia)
Conclusão
A notificação do Tesouro dos EUA representa uma clara demonstração de poder político e jurídico, sinalizando que bancos brasileiros estão sob escrutínio intenso. A resposta dessas instituições e a posição do STF terão implicações diretas para as garantias de soberania, fluidez das operações financeiras internacionais e o clima diplomático entre os países.
