O governo italiano está avançando com uma proposta que pode mudar radicalmente o acesso à nacionalidade para milhões de brasileiros. O Projeto de Lei 36/2025, apresentado pelo ministro Antonio Tajani, já está em vigor desde março e segue para votação no parlamento até o final de maio.
Se aprovada, a medida pode afetar cerca de 30 milhões de descendentes no Brasil – a maior comunidade fora do país europeu. O texto prevê restrições para netos de italianos e aumento nas taxas, que saltariam para 600 euros.
Desde o início do ano, os consulados suspenderam atendimentos relacionados ao processo. A decisão final deve sair após o “voto di fiducia”, mecanismo que acelera a aprovação na Câmara dos Deputados.
Principais pontos
- Proposta pode limitar direitos já conquistados por descendentes
- Votação no Senado italiano ocorrerá até 27 de maio
- Taxas subirão para 600 euros em 2025
- Atendimentos consulares estão parados desde março
- Brasil tem a maior comunidade de origem italiana fora da Europa
Decreto-Lei 36/2025: O que está em jogo para os descendentes brasileiros
O governo italiano propõe uma transformação radical no acesso à nacionalidade por direito de sangue. Milhões de brasileiros podem perder oportunidades devido às novas regras em discussão no parlamento italiano.
Contexto histórico da cidadania por direito sanguíneo
O princípio ius sanguinis vigora na legislação desde 1992. Ele garante o direito à nacionalidade para descendentes, independentemente do número de gerações. Essa regra permitiu que milhões de brasileiros conquistassem reconhecimento.
O caso Vagner Cardoso, julgado em 2018, consolidou a jurisprudência. A Justiça italiana confirmou que bisnetos e tataranetos têm o mesmo direito que filhos e netos. Agora, essa interpretação pode mudar.
Por que o governo italiano propôs a mudança?
A medida surge em um contexto político específico. A coalizão de direita, liderada por Giorgia Meloni, defende maior controle migratório. Eles alegam necessidade de “proteção da identidade nacional”.
Uma pesquisa recente mostra que 62% dos italianos apoiam restrições. O país enfrenta desafios econômicos e pressão sobre serviços públicos. Críticos, porém, apontam contradições na proposta.
“A nova regra ignora séculos de emigração italiana e seu legado cultural”
Outros países europeus têm regras mais flexíveis. Portugal e Espanha permitem acesso até a terceira geração. A análise comparativa revela que a Itália pode se tornar uma exceção rigorosa.
Principais mudanças no reconhecimento da cidadania italiana
As novas regras em discussão no parlamento trazem transformações profundas. Milhões de brasileiros podem enfrentar obstáculos inéditos para comprovar sua ligação com a Itália.
Direito restrito a filhos e netos
A principal alteração elimina o reconhecimento para bisnetos e gerações seguintes. Agora, apenas filhos e netos de italianos nascidos no país terão acesso.
Um exemplo prático: se seu bisavô era italiano, você perde o direito. Antes, a transmissão era automática, sem limite de gerações.
Novo sistema de processos
Os consulados não serão mais responsáveis pela análise. Um órgão central em Roma vai gerenciar todos os pedidos.
A documentação exigida será mais rigorosa. Certidões antigas precisarão de retificação para serem válidas.
Fim da dupla nacionalidade para ascendentes
Outra mudança radical proíbe a posse simultânea para pais de requerentes. Quem já tem o direito poderá perder se não cumprir novas regras.
É obrigatório comprovar residência na Itália por 2 anos. Além disso, a cada 25 anos, será necessário renovar o vínculo.
“As regras atuais permitiam reconstruir histórias familiares. A mudança quebra elos culturais importantes”
O sistema anterior era mais simples. Agora, o tempo de espera pode aumentar consideravelmente. Muitos brasileiros terão que rever seus planos.
Impacto direto nos brasileiros: quem será afetado?
Milhões de famílias no Brasil podem ter seus planos alterados com as mudanças propostas. A nova legislação em análise no parlamento italiano vai além de restrições futuras – ela mexe com situações já consolidadas.
Estimativa de milhões de ítalo-brasileiros excluídos
Dados oficiais mostram que 97% dos processos ativos envolvem bisnetos ou gerações mais distantes. São pessoas que, até então, tinham direito garantido por lei.
No Sul do Brasil, onde a imigração foi intensa, muitas famílias têm ascendentes nascidos na Itália no século XIX. Um exemplo é a família de Roberto, com trisavô italiano que chegou ao país em 1890.
Casos já reconhecidos: riscos de cancelamento?
A matéria mais polêmica é a possibilidade de revisão retroativa. Processos concluídos após 1992 podem ser reavaliados, especialmente se houver erros formais.
Especialistas alertam para três situações críticas:
- Documentação com pequenas inconsistências
- Casos de dupla nacionalidade obtida por pais
- Processos concluídos sem comprovação de residência ancestral
“O cancelamento retroativo fere princípios básicos do direito. Criaria insegurança jurídica para milhares de famílias”
Como alternativa, o governo propõe um visto especial. Ele exige residência de 2 anos na Itália antes da naturalização. Para menores de idade, há prazo até 2026 para regularização.
O impacto econômico também preocupa. Centenas de assessorias especializadas podem fechar as portas. O setor movimentava cerca de R$ 500 milhões por ano no Brasil.
Inconstitucionalidade e críticas jurídicas ao decreto
A proposta em análise no parlamento enfrenta forte oposição de especialistas. Juristas apontam falhas graves no texto que podem inviabilizar sua aplicação.
Juristas contra a medida: violação do princípio “ius sanguinis”
O caso Vagner Cardoso, de 2018, estabeleceu precedente importante. A Justiça italiana confirmou que o direito sanguíneo não tem limite de gerações.
Agora, a nova medida contraria essa decisão. Especialistas alertam que a mudança fere princípios constitucionais.
“O projeto desconsidera séculos de jurisprudência consolidada. É um retrocesso inaceitável”
O Tribunal de Roma já julgou casos semelhantes. Em 2021, manteve o reconhecimento para trisnetos de imigrantes.
Via judicial como única alternativa para muitos descendentes
Com as restrições, a Justiça pode se tornar o único caminho. Estimativas indicam aumento de 300% nos processos.
Os custos variam entre 3.000 e 8.000 euros. O prazo médio é de 2 a 5 anos para decisão final.
Documentação exigida em ações judiciais:
- Certidões de nascimento com linha completa de ascendência
- Comprovação de que o ancestral nunca renunciou ao direito
- Traduções juramentadas de todos os papéis
A Espanha passou por mudança similar em 2015. Lá, os tribunais mantiveram direitos adquiridos antes da nova lei.
Especialistas recomendem agir rápido. Alguns direitos podem prescrever se não forem reivindicados a tempo.
Documentos necessários e como se preparar para as novas regras
Com as mudanças propostas, a organização da documentação se torna ainda mais crucial. Descendentes de italianos precisam agir rápido para garantir seus direitos antes da possível aprovação da lei.
Lista de certidões exigidas
Os principais documentos continuam os mesmos, mas com atenção redobrada aos detalhes. Qualquer erro pode atrasar ou inviabilizar o processo.
Itens obrigatórios para comprovar a linha sanguínea:
- Certidões de nascimento de todos os ascendentes
- Registros de casamento (inclusive de avós e bisavós)
- Certidões de óbito, quando aplicável
Dados incompletos ou divergências de grafia são problemas comuns. Muitos registros antigos contêm erros que precisam ser retificados.
Traduções juramentadas e apostilamento
Todo documento brasileiro precisa de tradução oficial para o italiano. O apostilamento de Haia é essencial para validar os papéis no exterior.
Cuidados especiais com:
- Nomes escritos de forma diferente em certidões
- Datas que não batem entre os registros
- Localidades com grafia antiga
“A pesquisa em arquivos históricos pode resolver lacunas documentais. Sites como FamilySearch ajudam a reconstruir árvores genealógicas”
O tempo médio para obter certidões italianas é de 6 meses. Em alguns países, como Argentina e Uruguai, os prazos são ainda maiores.
Serviços especializados podem agilizar a busca por documentos. Eles conhecem os arquivos regionais e sabem onde procurar.
Para evitar surpresas, faça uma revisão completa da papelada. Pequenos detalhes fazem diferença nesse processo.
Conclusão: O que fazer diante da nova lei?
Diante das mudanças propostas pelo governo italiano, descendentes brasileiros precisam agir rápido. O prazo para votação no parlamento termina em 27/05, e a aprovação pode limitar direitos já garantidos.
Especialistas como Mariane Baroni recomendam:
• Avançar processos em andamento imediatamente
• Combinar estratégias administrativas e judiciais
• Monitorar diariamente as atualizações legislativas
Custos e prazos devem aumentar exponencialmente após a lei. Assessoria especializada é crucial para evitar erros em documentos ou no processo.
Descendentes, especialmente netos de italianos, devem buscar diagnóstico gratuito agora. A janela de oportunidade está se fechando rapidamente.
